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Em resumo, pela análise estrita do disposto na Constituição, o parlamentar não pode ser preso para cumprir uma pena definitiva (prisão-pena). Por conseguinte, para ser cumprida a sua pena de prisão, o parlamentar condenado antes deverá deixar de sê-lo,...

É de ressaltar ainda que os participantes confinados participam dos jogos que os expõem a situações de estresse e existem menos camas na casa do que o adequado, estimulando a aproximação e o contato físico entre os participantes. Nessa linha, seriam ap...