EXECUÇÃO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA - Breves reflexões sobre o trabalho do apenado e a reincidência
Por: redação
Data: 21/03/2011 08:15 AM
O constituinte de 1988, ao elevar à condição de garantia individual do sentenciado (Moraes, 2000) , considerando inaplicáveis as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, cruéis ou de caráter perpétuo , prestigiou o princípio fundante da digni...