As chuvas e a omissão do Estado na política ambiental
Por: redação
Data: 02/02/2011 05:00 AM
De acordo com a nova ordem constitucional, o Estado é sim responsável pela omissão de seus agentes públicos, pois, como diz Gonçalves (Saraiva, 2003, pág. 178), a inércia do Estado pode causar prejuízos ao administrado, eis que quando devia agir não ag...