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Ações são julgadas no plenário virtual; sessão vai até 5 de fevereiro   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 ré...

Ele mora em Londrina, no Paraná   A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.   Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado - ...

Órgão também pede inelegibilidade do ex-juiz   A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. ...

Os advogados de Trump insistiram que ele estava imune a processos porque gozava da chamada imunidade como presidente   O Tribunal Federal de Apelações dos EUA emitiu uma decisão permitindo que Donald Trump fosse processado pela invasão do Capitólio em...

Direito Legal, STF admite responsabilizar jornal, acusação falsa de entrevistado, tese jurídica, responsabilização de jornais, publicação de entrevistas,

Decisão destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de moradia   A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a família mora não caracteriza uma tentat...

Vivemos em um mundo onde os conflitos são inevitáveis, mas a forma como escolhemos resolvê-los pode fazer toda a diferença.   Neste cenário, surge uma abordagem inovadora: a resolução online de disputas. Vamos explorar as nuances da mediação, concilia...

Reparação por danos morais também foi fixada.    A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista, proferida pelo juiz Tiago Tadeu Santos Coelho, que determinou que enteados de viúva q...

Risco de lesão irreversível.    A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível de Barretos, proferida pelo juiz Carlos Fakiani Macatti, que determinou que concessionária não interrompa o fornecime...

Deputada é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no proc...