Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente
Por: redação
Data: 22/02/2011 07:30 AM
A defesa de um adolescente, que foi responsabilizado por um ato infracional correspondente ao crime de homicídio, tentou suspender a medida sócio-educativa de Internação, sob o argumento de que ocorreu, na verdade, legítima defesa, mas a 1ª Câmara Cíve...