Município terá que devolver aparelho hospitalar para o Estado, decide Segunda Sessão Especializa do TJPB
Por: redação
Data: 30/07/2012 07:30 AM
A Segunda Sessão Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a segurança interposta pelo município de Araruna, contra ato do Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, que impôs rescisão unilateral da Cessão de uso gratuito de bem móve...