DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Maria do Socorro Dias de Oliveira |

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro, condenou o ex-governador Fernando Freire ao pagamento de R$ 16,5 milhões, sendo R$ 11 milhões a título de ressarcimento de dano ao erário estadual; e R$ 5,5 milhões relativo ao pagamento d...

Foi fixada a reparação mínima do dano causado ao erário público do Estado do RN em R$ 96.606,90, valor acrescidos de juros, a contar do mês de janeiro de 2003, a ser pago, de forma solidária, pelos três réus. A magistrada autorizou os condenados a reco...