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Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

Por: redação

Data: 13/07/2010 04:50 AM

Agente público pode responder a processo por crime de desobediênciaÉ perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar habeas-corpus para tranc...
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O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la

Por: redação

Data: 05/07/2010 09:13 AM

Desse modo, o ministro não conheceu do recurso (por ter sido interposto pelo próprio interessado, leigo na prática da advocacia), mas concedeu o habeas corpus de ofício para trancar o inquérito policial que investigava a suposta prática do crime de des...
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O Descumprimento de Ordem

Por: redação

Data: 16/12/2009 11:20 PM

Ao instante em que o destinatário do mandado opõe recusa para atender ao que lhe foi ordenado, a primeira idéia que se tem é a de que aquele agente público malferiu uma parcela da soberania do Estado, e por isso merece ser punido.
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