A inconstitucionalidade da PEC Evangélica
Por: redação
Data: 03/04/2013 12:44 AM
Fabio Martins Di Jorge*A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, batizada de “PEC Evangélica”. A proposta inclui entidades religiosas de âmbito nacional e...