DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)PREVI | 12

O relator do processo foi o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. Consta nos autos que, durante 13 anos, houve descontos mensais no valor de R$ 85,95 na pensão deixada pelo pai de C.L.S.. Os valores eram referentes a seguro de vida, supostamente ...

Os magistrados que compõe a Câmara explicaram que, no regime de comunhão universal de bens, as verbas decorrentes de benefício previdenciário, cujo fato gerador tenha ocorrido durante o período de convivência marital – como neste caso -, devem entrar n...

A cia de seguros Mitsui Marine e Kyoei Fire ajuizou uma ação de indenização por danos materiais alegando estar no exercício de direito de regresso contra o proprietário do estacionamento onde o carro de sua cliente foi roubado.

A nova redação também determina que prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito d...

Na atual gestão, o IBDP é presidido pela advogada e parecerista Melissa Folmann, Mestra em Direito Econômico e Social, conselheira editorial da Juruá Editora, professora de graduação da PUCPR e outras instituições, e de pós-graduação em Direito Previde...