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A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades da Federação. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paran...

Como tal, em recente decisão proferida na resposta a Consulta nº 76.142, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que são fundadores de partido político todos aqueles que participaram da elaboração e da aprovação do estatuto e do programa, além das provid...

Somente será admitido o registro no Tribunal Eleitoral de partido político que comprove apoio de eleitores no mínimo de meio por cento dos votos dados na última eleição para a Câmara de Deputados, excluídos os votos brancos e nulos, distribuídos por um...