Proporcionalidade e Razoabilidade: Critérios de Intelecção e Aplicação do Direito
Por: redação
Data: 21/11/2011 08:00 AM
O critério da proporcionalidade é tópico, e, tal qual a eqüidade, volve-se para a justiça do caso concreto ou particular. No dizer de Paulo Bonavides é um eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o caso a reflexões prós e ...