Princípio da bagatela para reincidente é incentivo à delinquência, diz TJ
Por: redação
Data: 21/11/2011 02:00 AM
“E mesmo após passar por esses dois processos, o acusado voltou a delinquir em 27-12-2010, objeto do presente recurso, de modo que evidente não ser recomendável, no caso em análise, reconhecer o princípio da insignificância, pois seria um incentivo à p...