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Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral. A decisão proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Quart...

Uma viúva de um ex-empregado da Mineração Caraíba S.A. - que sofreu acidente de trabalho e faleceu no decorrer de ação por danos morais - conseguiu o direito de receber uma indenização no valor de R$ 400 mil como reparação.

A Vivo S.A. não conseguiu afastar o vínculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entre a empresa e uma analista de sistemas colombiana.

Acordo de aumento de jornada sem presença de sindicato é inválidoSem a intermediação de sindicato, acordo coletivo que aumente a jornada de trabalho não tem validade. O inciso VI do artigo 8º da Constituição não deixa dúvidas quando diz que é obrigatór...

Empregada da Caixa Econômica Federal S.A., aposentada devido à doença ocupacional LER/DORT, conseguiu manter o seu direito a receber pensão vitalícia por danos materiais correspondente a 2,5 salários-mínimos por mês, somada com a aposentadoria do INSS,...

Cliente a seis anos da operadora, o autor decidiu migrar do plano pré para o pós-pago. Os altos valores das faturas, no entanto, o fizeram desejar retornar ao plano inicial. Por diversas vezes, ele entrou em contato com a empresa para reverter a situaç...

O processo correu à revelia, pois a instituição financeira não apresentou contestação no prazo legal. Os advogados do BankBoston requereram, posteriormente, que a revelia fosse reconsiderada, alegando que o banco foi adquirido pelo grupo econômico Itaú...

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial envolvendo uma disputa judicial que dura quase 25 anos. O caso teve início em 1985, quando a Araripe Têxtil S.A ajuizou pedido de restituição de mercadorias contra a Malharia São Bernardo Ltda.

“Nada mais acertado do que indenizar o empregado que se entenda lesado por ter restringido o seu direito de liberdade quanto ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho”, afirma a Dra. Larissa.

Em 23 de setembro de 1999, por erro administrativo, a Telemar teria retirado da residência e comércio de um cliente a linha telefônica, transferindo-a para outro usuário. Segundo o consumidor, esta ação da empresa teria lhe causado grandes prejuízos.