DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | Sercomtel |

Outras operadoras de telefonia, como Telefonica/Vivo, CTBC e Sercomtel também terão que apresentar um plano de investimento, dentro do mesmo prazo estipulado, para que cada uma se comprometa com a melhoria dos serviços disponibilizados aos consumidores...

No caso em questão, um consumidor do Paraná ingressou no juizado especial cível com ação questionando a cobrança de assinatura básica de telefonia. A cobrança foi considerada ilegal e a decisão transitou em julgado. À época, o STJ ainda não havia pacif...