Lei de Itatinga que proíbe queima de palha de cana é julgada inconstitucional
Por: redação
Data: 01/08/2011 01:00 AM
Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer pela improcedência da ação interposta pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo – Sifaesp, “reputar-se inconstitucional a atitude do legislador municipal que atua na d...