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No estudo do Sindifisco Nacional, o percentual de 66,4% foi obtido confrontando-se o IPCA acumulado de 1996 a 2012 (189,54%) com a correção na tabela no mesmo período (73,95%). Aplicando-se uma série de cálculos, se obteve a perda ao longo de quase dua...

Em 2004, o Decreto Estadual n. 24.022 determinou que o prêmio não seria pago, pois, somado aos vencimentos, superaria o valor do teto remuneratório. O Sindifisco ingressou em juízo contra a medida, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o m...