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O art. 3º da Portaria Normativa do Procon nº26/06 estabelece, entre outros requisitos, que nos autos de infração, apreensão, constatação e notificação devem constar obrigatoriamente a duração da medida (parágrafo 1º, d).

A recente decisão do Procon-SP de, possivelmente, suspender, pelo período de até 72 horas, as atividades da B2W Companhia Global do Varejo (responsável pelas empresas Americanas, Shoptime e Submarino), por não entregar os produtos aos consumidores, rea...

A B2W Companhia Global do Varejo, responsável pelas empresas Americanas, Shoptime e Submarino, poderá ter suas atividades suspensas pela Fundação Procon-SP pelo período de 72 horas por reincidir na prática de não entregar os produtos aos consumidores. ...

A conduta da ré (empresa) é configuradora de dano moral e material, pois evidente a perda patrimonial da autora, bem como a angústia, o ânimo psíquico e o abalo moral e intelectual de qualquer pessoa em situação idêntica, afirmou o magistrado. A decisã...

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, no fim da tarde desta quinta-feira, dia 2, ao Banco Central a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com.

As 30 empresas foram responsáveis pela entrada, em maio, de 30.539 ações nos Juizados Especiais. Por setor, os bancos lideram as queixas, com 11.314 processos movidos contra 12 instituições. A telefonia vem logo depois, com 9.582; seguida pelo comércio...

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com. A empresa não respeitou a liminar que suspendeu as vendas pela internet até qu...

Nos sites de reclamação monitorados – Reclamão, ReclameAqui, NuncaMais e Denuncio - as empresas do grupo B2W - Submarino, Americanas.com e Shoptime - apresentaram grande número de críticas e figuraram nos rankings das empresas com maior número de denún...

A velocidade da troca e acesso a informações que a internet proporciona trouxe não só o incremento da comunicação de um modo geral, mas, também, maior agilidade aos contratos. Pela internet, busca-se o produto desejado, compara-se os preços nos diverso...

Nos sites de reclamação monitorados – Reclamão, ReclameAqui, NuncaMais e Denuncio -, as empresas de telefonia e e-commerce dominam o ranking de críticas. Submarino, Americanas.com e Oi Telefonia estão entre os mais denunciados nos quatro canais. Outras...