Agravos de instrumento: redução de recursos após exigência de depósito
Por: redação
Data: 27/01/2011 12:00 AM
Aprovada em 29 de junho de 2010, a Lei 12.275 entrou em vigor no dia 13 de agosto, e, desde então, o Tribunal começou a verificar a tendência de decréscimo: o número de agravos caiu, inicialmente, de 13.290 em julho para 7.938 em agosto – e daí para fr...