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Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. No voto, o relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, disse que houve falha na prestação dos serviços contratados, devendo haver, indep...

Ao analisar o caso, o juiz José Cavalcante Júnior excluiu a TAM do processo porque não verificou qualquer culpa da empresa, “sequer relação contratual ensejadora de nexo causal para ressarcimento de prejuízos”. Em relação à TAP, o magistrado considerou...

Sobre o argumento, o desembargador Lincoln Tavares Dantas destacou que “comprovados dano e nexo causal, responde o transportador pelos danos causados aos passageiros em função do extravio de bagagem”. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível negou prov...

Ao propor a ação, Anna Cristina pretendia ser indenizada em R$3.466,14 pelos prejuízos materiais e em R$19.333,86 pelos danos morais . Entretanto, o juiz de 1º grau entendeu que ela fazia jus apenas aos danos morais, arbitrando o valor de R$13.950,00. ...

Na sentença, o juiz verificou os extratos apresentados pelos autores. Segundo o magistrado, o valor apresentado pelo casal no pedido de indenização material incluiu todo o gasto da viagem. Para o juiz, os autores conseguiram comprovar que gastaram R$ 3...

Conforme o processo (216-66.2008.8.06.0024/1), em 13 de julho de 2007, os três passageiros tinham marcado uma viagem a Europa, onde passariam 15 dias. O primeiro lugar do roteiro da excursão era Paris, mas antes fariam uma conexão em Lisboa.