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Ele observou ainda que o estado, como qualquer outra pessoa, física ou jurídica, pode tomar posse das terras que não pertencem a ninguém e sobre as quais ninguém tem poder. “A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não ...

No entanto, segundo a decisão no TJRN, a conclusão está “completamente equivocada”, já que existe posicionamento do Supremo Tribunal Federal, do Ministro Moreira Alves, o qual destaca que cabe ao Estado Membro o ônus da prova para definir um imóvel com...

A Inglaterra tem vivido “dias de fúria” nessas últimas semanas. O estopim foi a morte de um jovem negro pela polícia. A partir daí se iniciaram protestos, a princípio pacíficos, mas que logo se tornaram violentos.

Terra Brazilis, em sua defesa, explicou que efetua, regularmente, pagamento mensal do valor relativo à execução pública de músicas para o Ecad. Acrescentou que as canções executadas nos shows da banda são de própria autoria, ou seja, eles possuem autor...

Segundo a construtora, após o quarto aditivo, o DER iniciou procedimento administrativo para rescindir o contrato, sob a alegação de que a reforma estava atrasada. Após a rescisão, o órgão vedou o acesso da empresa ao canteiro de obras, retendo o mater...

Desde 2006, a Universal Music Itália vinha comercializando na Europa a canção através do DVD “Verso Sud”, da banda “Negrita”, sem autorização dos verdadeiros autores. Segundo a magistrada, qualquer utilização da referida obra, a título oneroso ou gratu...

Ficou comprovado que o atraso ocorreu por culpa exclusiva do órgão público, o qual ensejou diversas paralisações devido a indefinições no projeto de engenharia e pavimentação, além da falta de pagamento de indenizações por desapropriação das áreas atin...

O automóvel apresentou defeitos na direção e no motor, além de pancadas na parte traseira, rangido nas portas e estalos nos bancos ao pisar nos freios. A.P.M.L. teve que levar o bem à loja onze vezes e chegou a ficar vários meses na oficina para reparo...

Segundo o MPF, o serviço de acesso à internet classifica-se como Serviço de Comunicação Multimídia e é regulamentado pela Resolução nº 272/2001 da ANATEL, cujo texto prevê no seu artigo 60 que o acesso é serviço típico de telecomunicações.

Em contestação, a Federação da Sara Nossa Terra alegou que a pessoa que negociou o conserto, Sr. Antônio Zucco, não detinha poderes para agir em seu nome, sustentando que autorizou a emissão das passagens, mas não a execução dos serviços.