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Inevitável, neste momento, o levantamento de questões, tais como: que a nova lei poderá gerar o desemprego, o despreparo e a falta de profissionalismo desse tipo de trabalhador, as dificuldades para controlar a jornada de trabalho, com o recolhimento d...

Na prática isto significa que se pretende é assegurar aos trabalhadores domésticos direitos tais como o recebimento de horas extras (consideradas a jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais), adicional pelo trabalho noturno (considerado, pa...

Foi aprovada na quarta-feira (26/10) pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 478/10, que pretende reduzir a 5% a alíquota de contribuição dos trabalhadores domésticos. A proposta segue para votação pela Câmara dos Deputados.