Questionada norma alagoana que permite livre nomeação de conselheiro para o Tribunal de Contas
Por: redação
Data: 23/09/2011 01:00 AM
A AMPCON argumenta que, além de criar regra não prevista na Constituição em relação à nomeação pelo governador, a Constituição estadual instituiu outra incoerência, pois o ordenamento constitucional não exige a aprovação em estágio probatório para que ...