DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)Tributária | 3

Entre os principais atos realizados pelas empresas que se enquadravam como sonegação estavam: venda sem nota; com meia nota; com calçamento de nota; e duplicidade de numeração de nota fiscal.

“Diariamente são publicados decretos, portarias e instruções normativas com alterações nas áreas tributária e fiscal. Muitas vezes, os textos são confusos, mal elaborados e contraditórios, o que causa insegurança jurídica e instabilidade nas relações c...

A afirmação é do tributarista José Antenor Nogueira da Rocha, sócio titular do Nogueira da Rocha Advogados Associados, que defende algumas dessas entidades no Judiciário.

Alguns anos se passaram e os Governos Federal, Estadual e Municipal criaram vários mecanismos para coibir aquela prática que, aparentemente, atingia grande parte das empresas brasileiras ativas. O conceito inicial destas mudanças passa pelo denominado ...

O artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90 – que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – classifica como crime “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-pr...

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