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Recebemos a seguinte queixa contra o Cartão Pré-Pago UOL:Estou postando minha indignação ao Grupo UOL PagSeguro, pelo flagrante desrespeito com o usuário. Comprei o tal cartão Pré Pago, paguei acreditando na lisura da empresa UOL que neste momento colo...

Os fatos ocorreram no período de maio a julho de 2010, quando a vítima (do sexo masculino, idade > 40, casado) conheceu a denunciada em uma sala de bate-papo do provedor UOL. Ela se identificou como Amanda, 22 anos, nick name: gatinhamanhosa. Os encont...

Consta nos autos que os companheiros conviviam juntos há 12 anos, como confirmou a vizinha, testemunha do reconhecimento da união. Mesmo após a formalização do relacionamento homoafetivo em cartório, a apresentação do documento não estava sendo aceita ...

Segundo o MPF, o serviço de acesso à internet classifica-se como Serviço de Comunicação Multimídia e é regulamentado pela Resolução nº 272/2001 da ANATEL, cujo texto prevê no seu artigo 60 que o acesso é serviço típico de telecomunicações.