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  • Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito

    Data: 16/08/2011 05:00 AM
    A autora esclareceu ser pessoa de idade avançada, portadora de moléstia em estado avançado e não possuindo condições financeiras para arcar com o tratamento medicamentoso. Segundo laudo médico anexado aos autos, a requerente possui um quadro de pancrea...
    • Direito à saúde não é responsabilidade apenas federal

      Data: 29/06/2011 05:00 AM
      O Estado moveu recurso (Apelação Cível n° 2011.005861-0), junto ao TJRN, sob a alegação de que se trata de responsabilidade da União Federal o fornecimento do remédio pedido na demanda e defendendo que o feito deveria ser remetido para a Justiça Federa...