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Além disso, o juiz poderá fixar penas privativas de liberdade que podem ser substituíveis por serviços comunitários, além de fixar uma indenização. “Por outro lado, os familiares podem ingressar também com ação de reparação de danos perante a Justiça C...

A juíza da Vara Cível de Planaltina proferiu sentença julgando improcedente pedido de indenização requerido pela família de ciclista morto em acidente de trânsito. Conforme provas constantes nos autos, a vítima, um pedreiro autônomo, teria provocado o ...

Segundo a família, o acidente ocorreu por imprudência do condutor, que estava em alta velocidade. Leonir, em defesa, sustentou que Darci adentrou correndo na pista de rolamento, e que no trecho não havia faixa de segurança. Relatos de testemunhas dão ...

No dia 15 de abril de 2006, os dois trafegavam com uma motocicleta pela Avenida Gustavo Richard, em Florianópolis, sentido Centro-Prainha, quando foram vítimas de acidente de trânsito causado por óleo espalhado sobre a pista por um ônibus da empresa, q...

O autor informou que quando trafegava pela rua José Luiz da Silva com seu veículo GOL 1.0, marca Volkswagen, foi surpreendido por uma viatura conduzida por um policial militar, o qual, ao realizar manobra imprudente, colidiu com seu veículo, causando-l...

A estudante sofreu o acidente no dia 15 de agosto de 2008 quando estava no intervalo de almoço de uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri que assistia em cumprimento do plano pedagógico da Universidade. A estudante sofreu diversos ferimentos e se ...

Filho faleceu em decorrência de acidente no dia 4 de dezembro de 2005. Boletim de ocorrência e certidão de óbito comprovam o fato. Ela procurou a referida empresa para receber a indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestr...