DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | acusação |

Quanto ao valor a ser indenizado, depois de citar jurisprudência, o relator concluiu: “Deve ser fixado com ponderação, levando-se em conta o dano experimentado, a conduta causadora do dano e a situação econômica das partes”. Por fim, julgou parcialment...

No entendimento da relatora, a prova nos autos é inequívoca no sentido de que o autor foi exposto a situação humilhante e vexatória, tendo a requerida cometido ato ilícito por abuso de direito, a teor do artigo 187 do Código Civil. Presente também o ne...

O ministro também citou decisão do Supremo no sentido de que o prazo para o assistente da acusação interpor recurso começa a correr a partir do encerramento do prazo do Ministério Público. Ele afirmou ainda que jurisprudência consolidada da Corte deter...

Ante o exposto, levando-se em consideração que a prática dessas condutas criminosas, principalmente na modalidade de estupro de vulnerável, cresce assustadoramente em nosso país, motivada, quiçá, pela pedofilia; considerando, ainda, que tais crimes sex...

A empresa, em recurso ao TJ, alegou que as provas apresentadas eram insuficientes para sustentar a condenação, além de apontar que Perovano levou 18 meses após o evento para ingressar com a ação de indenização. A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa...

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da comarca de São José que condenou a C&A Modas Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil a Ricardo de Freitas. Em 1º grau, o valor estipulado na indenização fora d...

O supermercado apelou da sentença e o cliente também recorreu com um recurso adesivo solicitando a elevação do montante da indenização