A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias
Por: redação
Data: 21/06/2012 12:28 AM
O fundamento para a exclusão do Adicional de Férias de 1/3 da base de cálculo da Contribuição Social é de que se trata de uma verba compensatória/indenizatória, não sendo um ganho habitual, conforme o que estipula a Constituição Federal de 1988. Desta ...