Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada...
Por: redação
Data: 22/10/2010 02:47 AM
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva.