STJ derruba decisão do TJAL e afirma que Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido
Por: redação
Data: 19/12/2011 01:26 AM
“Nesse contexto, em se tratando de decisões liminares ou antecipatórias da tutela, o agravo contra elas interposto deve ser, obrigatoriamente, de instrumento. Esse entendimento se sustenta no fato de que, dada a urgência dessas medidas e os sensíveis e...