TJSP determina recebimento de denúncia por embriaguez ao volante
Por: redação
Data: 26/09/2011 05:00 AM
A decisão ainda afirma que o delito pelo qual o homem foi acusado (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro) é um crime de perigo abstrato e, portanto, a demonstração de seu potencial lesivo é dispensável. “Sua objetividade jurídica é a incolumidade...