Risco concreto de testemunhas esquecerem os fatos autoriza antecipação de provas
Por: redação
Data: 20/11/2012 03:26 AM
No STJ, a defesa sustentou que o acusado seria vítima de constrangimento ilegal, já que não estariam presentes os pressupostos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) para a decretação da prisão preventiva, que teria sido autorizada c...