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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 30806, impetrado pelo juiz Abrahão Lincoln Sauáia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de...

DECISÃO MONOCRÁTICAClasse : Mandado de Injunção n.º 0014828-64.2015.8.05.0000Foro de Origem : SalvadorÓrgão : Tribunal PlenoImpetrante : Clésio Rômulo Carrilho RosaAdvogado : Marcos da Silva Carrilho Rosa (OAB: 41622/DF)Advogado : Maria Josselia da Sil...

BRASILIA (13/03)CNJ - Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar, na 184ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11/3), a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Sergio Rocha de Carvalho, do Tribunal de Justiça ...

O PAD, que tem o CNJ como requerente, foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto. Ao apresentar o seu voto, o relator enumerou diversas irregularidades cometidas pelo juiz na condução de processos sob sua guarda. Em um dos casos, por exemplo, João Bor...

Segundo os defensores do magistrado, interceptações telefônicas ilícitas divulgadas pela imprensa que teriam, na verdade, outros alvos que não ele, teriam sido usados indevidamente para instauração de sindicância contra ele, que levou à decretação de ...

Com o pedido de revisão, o juiz pretendia reverter a pena imposta pelo tribunal, decretada após Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou sua participação em atividades político-partidárias, contrárias aos preceitos da Constituição Fe...

Provas coletadas pelo CNJ apontam que, no período em que foi relator da ação a qual ensejou a liminar, Lippmann teria recebido em suas contas depósitos semanais, além de realizar “frenéticas transações financeiras e imobiliárias”, incompatíveis com seu...

O magistrado e a parte, Junia de Freitas Ataídes, se conheceram em seu gabinete, por indicação de uma amiga de Junia, que trabalhava como assistente do magistrado. Na época, Junia passava por um processo de separação do pai de seus filhos. A amiga de J...

Ao retomar o julgamento do pedido de revisão disciplinar apresentado pela magistrada, a maioria dos conselheiros presentes acompanhou o voto do relator, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que julgou improcedente o pedido da juíza. Segundo ele, não há que ...

Após ter sido pego em flagrante espancando, em via pública, sua ex-companheira – na época, namorada –, o juiz ainda teria tentado intimidar a autoridade policial que o abordou. Na avaliação do conselheiro, a decisão do TJAL está correta, portanto o jui...