DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | art. 171 parágrafo 3º do Código Penal |

Notícia | Resultados de pesquisa para: Tag | art. 171 parágrafo 3º do Código Penal

Pesquisar, Notícia, Resultados, art.,171,parágrafo,3º,do,Código,Penal

Filtros

Resultados de pesquisa

Ordenar por:
Resultados/Página:
  • Acusada de receber seguro-desemprego indevido pede HC

    Data: 30/06/2011 10:00 PM
    Funcionária que recebeu indevidamente cinco parcelas do seguro-desemprego enquanto trabalha sem carteira assinada. A DPU alega que teria ocorrido a prescrição da pretensão punitiva pelo decurso de mais de quatro anos da publicação da sentença condenató...