Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
Por: redação
Data: 23/06/2010 07:28 AM
A interpretação da Quinta Turma levanta divergência com a Sexta Turma, que já proferiu decisões no sentido de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticado contra a mesma vítima, em um mesmo contexto, são crime único segundo a nova le...