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Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva.

Desse modo, o ministro não conheceu do recurso (por ter sido interposto pelo próprio interessado, leigo na prática da advocacia), mas concedeu o habeas corpus de ofício para trancar o inquérito policial que investigava a suposta prática do crime de des...