É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos
Por: redação
Data: 01/07/2010 07:06 AM
Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativaÉ possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP). Essa foi a conclusão do ministro Og Fernandes em ...