Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil
Por: redação
Data: 12/11/2010 10:50 AM
O Poder Judiciário não pode analisar a oportunidade e a conveniência para que estrangeiro tenha direito ao benefício do asilo político. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou recurso sobre pedido de refúgio político formulado p...