Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral
Por: redação
Data: 09/11/2011 09:06 AM
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as associações constituídas nos moldes da recorrida e que estão a cobrar taxas análogas de seus associados, estando sujeitas...