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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que concedeu a um vigilante da Revati S.A. Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de est...

O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à uma beneficiária, à título de auxílio-doença, o valor que deixou de ser pago, a partir da suspensão, conforme requerido na petição inicial e ...

O empregado, por ser portador de HIV e sofrer de trombose, estava afastado do trabalho, por auxílio-doença, desde 12/5/2005. Dois anos depois, em 14/2/2007, a empresa cancelou o plano de saúde. Em face da necessidade de realizar consultas e exames, o e...

O juiz determinou o restabelecimento do auxílio-doença do autor, desde a data da cessação até a declaração de reabilitação, devendo ainda o INSS promover a reabilitação do funcionário para outra profissão compatível com sua capacidade laboral. Ele foi ...

Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no §1º, DO art. 557, do CPC, determinando que os autos retornem ao Juízo de Origem, para que lá sejam processados e julgados.

Não é o primeiro caso em que o INSS de Curitiba leva mais de dois meses para realizar o exame pericial. O problema é que, feito o exame, o INSS tem até 45 dias para se manifestar, autorizando ou não o benefício.