Des. José Cícero Landin Neto, TJBA, derruba prisão ilegal em Itaberaba ( BA)
Por: redação
Data: 13/03/2013 09:21 AM
Sem necessidade, portanto, de maiores considerações, verifica-se PRIMUS ICTUS OCULI que a providência cautelar perseguida é imperiosa porque presentes os dois (02) pressupostos a que se subordina a sua concessão, consubstanciados no periculum in mora e...