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A TAM Linhas Aéreas S/A vai pagar a quantia de R$ 11.640,00 a título de indenização a uma cliente que teve suas bagagens extraviadas durante um vôo realizado pela companhia aérea. A decisão é d juiz da 1ª Vara Cível de Natal, José Conrado Filho que ent...

Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. No voto, o relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, disse que houve falha na prestação dos serviços contratados, devendo haver, indep...

“[...] tendo em conta variáveis tais como culpa do acionado, nível socioeconômico das partes e consequências do ato, […] fica visível o pagamento dos danos morais. Além disso, […] o passageiro apresentou documentos comprobatórios da reclamação sobre o ...

Verificada a verossimilhança na alegação de ausência de transporte público no horário pretendido pela autora; a consequente necessidade de aguardar, no aeroporto, horário para que a prestação do serviço de transporte público fosse retomada; e a negativ...

Conforme o processo (216-66.2008.8.06.0024/1), em 13 de julho de 2007, os três passageiros tinham marcado uma viagem a Europa, onde passariam 15 dias. O primeiro lugar do roteiro da excursão era Paris, mas antes fariam uma conexão em Lisboa.

A empresa aérea contestou a ação sustentando que os prejuízos materiais apontados pelo autor não foram comprovados, mesmo assim ofereceu o valor de R$ 178 reais de acordo com o código da aeronáutica.