SEM VOLTA - Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatursa
Por: redação
Data: 24/03/2011 05:30 AM
De acordo com Vieira de Mello, se havia decisão transitada em julgado assegurando a estabilidade no emprego, “que não era provisória, mas definitiva”, a empresa não poderia demitir novamente a empregada sem “a manifestação do Poder Judiciário pelos ins...