Banca de revista deve pagar por vender material pornográfico a menor
Por: redação
Data: 21/10/2011 07:00 AM
O relator da decisão, desembargador Newton Varella Júnior, afirmou que todos os depoimentos são concludentes no mesmo sentido. Para o magistrado, não há como se exigir a prova da emissão da nota fiscal de venda, já que, em virtude das características d...