Justiça obriga Estado do MT a pagar cirurgia para bebê
Por: redação
Data: 26/10/2011 12:52 AM
O magistrado argumenta ainda que o direito à saúde é prioridade absoluta entre as funções inerentes ao Poder Público, conforme dispõem os artigos 196 e 198 da Constituição Federal. Lembra ainda o bebê está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolesc...