Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico
Por: redação
Data: 25/04/2011 10:39 PM
Assim, o relator definiu que “o foro para processamento e julgamento da ação sobre queixa-crime por calúnia em blog é o do lugar do ato delituoso, de onde partiu a publicação do texto”. Celso Limongi considerou decisões anteriores da Corte, segundo as ...