DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)bula | 2

Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça resolveram manter a sentença de primeiro grau proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal que julgou procedente a ação de indenização por danos morais e matérias em ...

Negado pedido de liminar pretendida pela URNE a qual garantia aos estudantes de cursos pré-vestibulares, cursos de línguas e todos aqueles disciplinados pela lei municipal e federal o direito ao pagamento da meia-entrada no cinema da rede Cinemark.