Caducidade de marca registrada só tem efeitos para o futuro
Por: redação
Data: 01/09/2011 07:00 AM
O voto da relatora só não foi acompanhado pelo ministro Luis Felipe Salomão, que não conheceu dos embargos de divergência, por não ter visto similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados. “Os embargos de divergência pressupõem a identidad...