Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua
Por: redação
Data: 07/12/2009 05:03 AM
No STJ, o Ecad sustentou que o município ao utilizar-se de obras musicais está obrigado ao recolhimento da retribuição autoral, objetivando em razão desse fato a condenação ao pagamento dos direitos autorais.